Uma batalha ainda sendo travada

11/06/2021      95

Crédito: Divulgação

A data de 12 de junho é considerada o dia de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. Uma ocasião para enfatizar e sensibilizar a população a respeito do assunto. Dados obtidos pela Pesquisa Nacional de Amostras por domicílios mostram que no Brasil as áreas em que mais se encontram crianças como mão de obra são na agricultura, pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal, comércio e também o trabalho doméstico.

A Constituição Federal proíbe atividade trabalhista de menores de 16 anos, exceto na modalidade de jovem aprendiz, desde que já tenha 14 anos completos, mas com uma série de ressalvas como, por exemplo, eles não podem realizar trabalhos insalubres, perigosos ou noturnos. Esta regra vale para todos os trabalhadores menores de 18 anos.

Um dos grandes problemas enfrentados no Brasil é que a Exploração do Trabalho Infantil até o presente momento é considerado mero ato ilícito, ou seja, mero descumprimento de um dispositivo legal, mas não um crime.  Portanto, s pessoas que forem apanhadas explorando o trabalho infantil, serão penalizadas apenas com multas.  Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para a criminalização e punição drástica desses atos.

Jéssica Deuner, conselheira tutelar há cinco anos no município de Santo Antônio do Planalto, conta que ações como distribuir cartilhas de orientação a comunidade serão feitas no dia 12, e ainda reforça: “O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade para zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Não apenas os órgãos de proteção, mas toda a sociedade precisa ser ativa no combate ao trabalho infantil. ”

            É necessário uma ação de mudança cultural na sociedade, pois segundo o advogado Carlos Omar Villela Gomes  “existe toda uma cultura arraigada dentro do pais e por todo o mundo, em que é normal a criança trabalhar, às vezes até com a justificativa de que essas crianças e adolescentes, trabalhando, vão se afastar das drogas, do crime, das más influências, mas na verdade essa exploração ocorre apenas com os pertencentes ao filão da pobreza, visto que os mais abastados tem outras alternativas e não precisam se submeter a isso”.

                 Muitas vezes as crianças e adolescentes acabam se sujeitando a essa situação por falta de condições, para auxiliar no sustento das famílias. São indivíduos vindos de uma situação de extrema miséria, vítimas da desigualdade social “muitas vezes essa exploração ocorre dentro de casa quando, por exemplo, uma mãe precisa trabalhar e coloca uma criança de 10,11 anos para cuidar de outra de 4 ou 5” afirma Gomes. Os filhos podem ajudar os pais, mas estes não podem repassar responsabilidades domésticas pesadas para uma criança.

                Acabar com a exploração infantil não será um processo rápido ou fácil, requer uma mudança de pensamento radical, de revisão conceitual na sociedade, que por vezes vê a exploração com uma triste naturalidade. Encontram desculpas culturais, familiares, financeiras pata tal, mas nada mais são que justificativas disfarçando a situação de miséria social que leva terrível situação.

                É necessário um forte investimento nos projetos sociais que visem o acolhimento dessas crianças e adolescentes, quanto de incremento de renda e estrutura de suas famílias, ou seja, um grande combate contra a desigualdade social no país. ” Tem que haver uma mudança de perfil e uma mudança de visão estatal com relação ao problema, porque é muito bonito leres a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevendo o mundo ideal para essas crianças, pleno de direitos e cuidados, mas isso fica apenas no papel, não acontece na realidade. Enquanto isso não acontecer não mudará a desigualdade social que nós vivemos e o trabalho infantil continuará sendo explorado, pois as pessoas não têm pudor de fazer isso, por falta de combate efetivo, da criminalização da conduta e pela necessidade dessas famílias, fatores que acabam empurrando essas crianças para as mãos dos exploradores” ressalta Gomes.

                Monitorar essas situações é muito importante.  Jessica afirma que denunciar as situações de trabalho de infantil é extremamente necessário. As denúncias podem ser feitas diretamente ao telefone do Conselho Tutelar, ou no disque 100. Um pais melhor agradece